Política de Privacidade — brz77

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa operadora da plataforma brz77, identificada pela marca comercial brz77 e pelo domínio eletrônico brz77.cam ("brz77", "nós", "nosso" ou "Plataforma").

Na qualidade de controladora, a brz77 é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares (jogadores cadastrados ou visitantes da Plataforma) e pelo cumprimento das obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas de privacidade aplicáveis no território brasileiro.

Para fins desta Política, os termos "dados pessoais", "tratamento", "titular", "controlador", "operador", "encarregado" e demais expressões técnicas têm os significados atribuídos pelo artigo 5.º da LGPD.

A brz77 coleta diferentes categorias de dados pessoais em função da natureza da interação do Titular com a Plataforma. A tabela abaixo descreve as principais categorias, exemplos e a origem de cada coleta:

Os dados pessoais coletados pela brz77 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação do Serviço

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Jogador;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Disponibilização dos jogos e serviços ofertados na Plataforma;
• Concessão e controle de bônus e promoções;
• Atendimento ao cliente por todos os canais disponíveis (chat, WhatsApp, Telegram, e-mail).

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Prevenção a fraudes, clonagem de identidade e atividades ilícitas;
• Reporte às autoridades competentes quando legalmente exigido;
• Manutenção de registros de transações pelo prazo legal mínimo exigido pela legislação fiscal e financeira brasileira.

3.3 Jogo Responsável

• Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco;
• Aplicação de limites de depósito, perda e sessão solicitados pelo Jogador;
• Processamento de solicitações de autoexclusão;
• Comunicação de recursos e apoio para jogo responsável.

3.4 Melhoria de Serviços e Personalização

• Análise de uso da Plataforma para melhoria da experiência do Jogador;
• Personalização de recomendações de jogos com base nas preferências demonstradas;
• Realização de pesquisas de satisfação e estudos estatísticos internos (em formato anonimizado ou pseudonimizado).

3.5 Comunicações de Marketing (com consentimento)

Com o consentimento prévio e expresso do Titular, a brz77 poderá enviar comunicações sobre promoções, novos jogos, torneis e ofertas exclusivas. O Titular pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem custos, por meio das configurações da conta ou via contato com o suporte.

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela brz77 é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao se cadastrar na Plataforma e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário ao cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, compliance fiscal e regulatório;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados de saúde no contexto de jogo responsável.

A brz77 poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre na extensão mínima necessária e com as devidas garantias contratuais de proteção:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas que prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, tais como: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de atendimento ao cliente, ferramentas de análise de fraudes e provedores de jogos licenciados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e similares). Esses prestadores atuam como operadores e só podem tratar os dados para as finalidades determinadas pela brz77.

5.2 Autoridades Competentes

A brz77 pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades governamentais, policiais, fiscais ou regulatórias quando exigido por lei, decisão judicial ou instrução de órgão regulador competente, incluindo o COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

5.3 Proteção de Direitos

Em situações em que o compartilhamento seja necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da brz77, de seus Jogadores ou de terceiros, nos limites da legislação aplicável.

A brz77 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, scripts de rastreamento) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da Plataforma e obter informações analíticas de uso.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Titulares utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origens de tráfego) em formato agregado e anonimizado. Ajudam a melhorar a experiência do usuário;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Titular (configurações de conta, histórico de jogos visualizados) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da Plataforma e auxiliam na identificação de falhas e lentidões.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da Plataforma. Para dúvidas sobre cookies, entre em contato com nosso suporte.

A brz77 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira (CTN e regulamentações da Receita Federal);
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: 3 (três) anos, para fins de histórico de atendimento e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular, seguida de eliminação no prazo de até 30 dias corridos.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do Titular.

A brz77 implementa medidas de segurança técnica, administrativa e física adequadas ao nível de risco do tratamento realizado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Titular e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico forte (bcrypt/Argon2) — jamais em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível opcionalmente para os Titulares;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e colaboradores;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e detecção de intrusões;
• Testes regulares de segurança (pentests) e auditoria de código;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos legais exigidos pela LGPD.

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela brz77: